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Política

Plenário da Câmara rejeita PEC que reduz a maioridade penal

Publicada em 01/07/15 às 08:16h - 581 visualizações Do JC Online

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Plenário da Câmara rejeita PEC que reduz a maioridade penal
 (Foto: Foto: Agência Câmara/Divulgação)
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções. Discussões sobre o tema continuam na manhã desta quarta-feira. Há outras propostas envolvendo a redução da maioridade, que ainda podem ser colocadas em votação.


A proposta reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).

O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Com a rejeição do substitutivo da comissão, restará a votação da PEC original e das apensadas. A PEC original, de 1993, prevê a redução da maioridade para todos os tipos de crimes.

Em seguida, a sessão foi encerrada



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