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Política

Ministério Público pede impugnação da candidatura de Anchieta Patriota

O MPF entrou com pedido de impugnação da candidatura de Anchieta Patriota. O nome do ex-prefeito de Carnaíba aparece na lista do TCE de contas irregulares

Publicada em 14/07/14 às 23:17h - 470 visualizações S1 Notícias

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Ministério Público pede impugnação da candidatura de Anchieta Patriota
Anchieta Patriota  (Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou neste domingo (13 de julho de 2014) com pedido de impugnação do registro de candidatura de Anchieta Patriota (PSB), sob a alegação que o mesmo teve contas rejeitadas por irregularidade insanável.

O ex-prefeito de Carnaíba - PE, ele quer tentar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mas seu nome aparece na relação do TCE com conta irregular.

A informação está disponível no site do TSE. Confira abaixo:

A assessoria de Anchieta Patriota com relação ao pedido de impugnação do registro da candidatura de Anchieta Patriota a deputado estadual, feito pelo Ministério Público Eleitoral, apresenta esclarecimentos:

1 - O aludido pedido se refere à rejeição na prestação de contas da Câmara de Vereadores de Carnaíba do ano de 2003, ocasião em que Anchieta Patriota presidia a casa;

2 - As referidas contas em apreço não ensejam qualquer situação de inelegibilidade, sendo esse o entendimento já pacificado no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, pois essa mesma prestação de contas que subsidiou o pedido de impugnação, já foi objeto de questionamento perante a Justiça Eleitoral do Estado de Pernambuco, que julgou no sentido de que, muito embora essa prestação tenha sido julgada irregular, não tem o condão de macular ou impedir o registro da candidatura (decisão em anexo);

3 - Cabe ressaltar que dessa decisão da Justiça Eleitoral, referendada pelo pleno do TRE-PE, não houve recurso, muito menos impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral, encontrando-se transitada em julgado, isto é, não cabe mais sobre ela qualquer questionamento a título de recurso;

4 - Ainda que o Ministério Público tenha protocolado tal impugnação, ela fatalmente não prosperará, pois tem como fundamento uma questão que a própria justiça eleitoral já apreciou e atestou de que aquela rejeição de contas não tem o poder de impedir registro de candidatura, de modo que isso ficará bem evidente na defesa que será protocolada;

5 - Por fim, gostaríamos de esclarecer que os compromissos de Anchieta Patriota com o povo pernambucano, especialmente do Pajeú continuam firmes.

Clique  aqui para ler na íntegra apresentação da Assessoria de Anchieta Patriota